Estes Termos regulam o uso da Loja LGPDLITE e as aquisições realizadas por meio dela, incluindo conteúdos digitais, livros, capacitações, conscientizações, licenças, soluções, serviços e demais produtos disponibilizados pela NATURAL TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, CNPJ 47.934.842/0001-84.
1. Identificação do fornecedor
Fornecedor: NATURAL TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
CNPJ: 47.934.842/0001-84
Nome comercial: LGPDLITE
Localidade: Belo Horizonte/MG – Brasil
Atendimento: exclusivamente por meios eletrônicos
E-mail: contato@lgpdlite.com
Site: www.lgpdlite.com
Os dados cadastrais complementares do fornecedor poderão ser consultados na área institucional disponibilizada no site.
2. Produtos e serviços
A Loja LGPDLITE poderá disponibilizar eBooks, livros, capacitações profissionais, treinamentos, programas de conscientização corporativa, licenças de software, soluções tecnológicas, serviços especializados, documentos, materiais profissionais e produtos gratuitos.
Cada produto ou serviço possui características próprias de preço, formato, condição de acesso, forma de entrega e demais informações apresentadas em sua descrição comercial.
Produtos de categorias diferentes poderão ser adquiridos conjuntamente em um mesmo pedido.
3. Cadastro e Minha Área LGPDLITE
Determinados produtos e serviços exigem identificação ou autenticação na Minha Área LGPDLITE.
O cadastro é pessoal e deverá conter informações verdadeiras, completas e atualizadas.
O usuário é responsável pela guarda de suas credenciais de acesso e não deverá compartilhá-las indevidamente com terceiros.
A LGPDLITE poderá empregar mecanismos técnicos destinados à autenticação, segurança, prevenção a fraudes, controle de acesso e proteção dos conteúdos disponibilizados.
4. Formação do pedido
O pedido será composto pelos produtos selecionados pelo cliente e apresentados no carrinho e no resumo da compra antes da conclusão.
Um mesmo pedido poderá conter um ou vários produtos.
Cada produto adquirido será individualmente vinculado ao pedido, permitindo sua identificação, disponibilização, controle de acesso e histórico.
Antes da confirmação da compra serão apresentados, conforme aplicável, produtos, valores, descontos, total e modalidades de pagamento disponíveis.
5. Preços
Os preços apresentados na Loja são expressos em reais (R$), salvo indicação expressa em contrário.
O valor total da contratação será apresentado antes da conclusão da compra.
Cupons, campanhas promocionais e benefícios poderão estar sujeitos a prazo de validade, produtos elegíveis, quantidade de utilizações ou outras condições específicas.
6. Pagamento
A Loja poderá disponibilizar pagamento por PIX, cartão de crédito ou outras modalidades expressamente apresentadas durante o checkout.
As transações financeiras poderão ser processadas por prestadores especializados. Atualmente, pagamentos eletrônicos poderão ser processados pelo Asaas.
Dados completos de cartão de crédito inseridos diretamente no ambiente seguro do processador de pagamento não são armazenados pela Loja LGPDLITE.
7. Pagamento parcelado
Quando disponibilizado, o parcelamento no cartão de crédito constitui exclusivamente forma de pagamento do preço total da contratação.
O parcelamento de uma compra não transforma uma aquisição única em assinatura, mensalidade ou contratação sucessiva.
Assim, um produto vendido pelo preço total de R$ 1.000,00 e pago em 12 parcelas continua correspondendo a uma única contratação no valor total de R$ 1.000,00.
A existência de parcelas futuras não reinicia o prazo legal de arrependimento nem confere, por si só, direito ao cancelamento das parcelas restantes por mera desistência após o término desse prazo.
Esta disposição não prejudica direitos previstos em lei relacionados a vícios, defeitos, falhas na prestação, cobrança indevida, descumprimento da oferta ou outras hipóteses legalmente protegidas.
8. Confirmação do pagamento
A disponibilização de produtos pagos dependerá da confirmação da transação pelo respectivo meio ou processador de pagamento.
No PIX, a liberação poderá ocorrer automaticamente após a confirmação da transação.
No cartão de crédito, a liberação ocorrerá após a confirmação do pagamento pelo processador utilizado, independentemente de o cliente ter escolhido pagamento à vista ou parcelado.
9. Produtos gratuitos e cupons de 100%
Produtos gratuitos ou aquisições cujo valor seja integralmente coberto por cupom poderão ser disponibilizados sem geração de cobrança financeira.
Essas aquisições poderão continuar vinculadas à conta do usuário e gerar registros de pedido e item para controle de acesso, histórico, progresso, avaliação e certificação.
10. eBooks e conteúdos digitais
eBooks, PDFs e outros conteúdos digitais poderão ser disponibilizados para download ou acesso eletrônico após a confirmação da aquisição.
Salvo autorização expressa, é vedada a reprodução, redistribuição, comercialização, publicação, compartilhamento ou disponibilização pública não autorizada de conteúdo protegido por direitos autorais.
A aquisição de um conteúdo digital não transfere ao cliente os direitos de propriedade intelectual sobre a obra.
11. Capacitações, treinamentos e conscientizações
Capacitações, treinamentos e programas de conscientização poderão ser disponibilizados por meio da Minha Área LGPDLITE ou ambiente indicado para essa finalidade.
Cada curso poderá possuir condições próprias relacionadas a:
- conteúdo e módulos;
- período ou condição de acesso;
- materiais de apoio;
- avaliações;
- quantidade de tentativas;
- percentual mínimo de aproveitamento;
- critérios para emissão de certificado.
Quando houver certificação, sua emissão dependerá do atendimento aos requisitos apresentados para o respectivo curso.
12. Materiais de apoio
Algumas capacitações e treinamentos poderão disponibilizar cadernos, PDFs, modelos, vídeos e outros materiais complementares.
A disponibilização e o download desses materiais poderão ser registrados para fins de prestação do serviço, suporte, segurança, prevenção a fraudes, auditoria, comprovação da disponibilização do conteúdo e exercício regular de direitos.
13. Licenças e soluções tecnológicas
Produtos classificados como licenças ou soluções tecnológicas poderão possuir condições específicas de ativação, prazo de utilização, usuários autorizados, equipamentos, suporte, atualização e demais características próprias.
Quando aplicável, condições específicas de licenciamento complementarão estes Termos.
14. Serviços
Serviços profissionais comercializados pela Loja poderão exigir definição adicional de escopo, cronograma, agenda, entregáveis ou outras condições relacionadas à sua execução.
Quando existir contrato, proposta ou instrumento específico para determinado serviço, suas disposições complementarão estes Termos.
15. Entrega e disponibilização
Produtos digitais poderão ser disponibilizados pela Minha Área, por download, por ambiente de treinamento, por link eletrônico, por sistema próprio ou outro meio indicado.
A LGPDLITE poderá manter no histórico da conta informações relativas às aquisições e acessos realizados.
16. Direito de arrependimento
Nas contratações realizadas pela internet em que seja aplicável a legislação de proteção ao consumidor, será assegurado o direito de arrependimento no prazo legal.
O procedimento para exercício desse direito está descrito na Política de Cancelamento, Arrependimento e Reembolso da Loja LGPDLITE.
Nenhuma disposição destes Termos pretende excluir, limitar ou dificultar direitos assegurados ao consumidor por norma de aplicação obrigatória.
17. Cancelamento após o prazo legal
Após o término do prazo legal de arrependimento, solicitações baseadas exclusivamente em mera desistência serão analisadas conforme a natureza do produto ou serviço, condições da contratação, estágio de utilização ou prestação, circunstâncias apresentadas e legislação aplicável.
O parcelamento da compra não constitui contratação mensal e não permite, por si só, interromper as parcelas restantes após o término do prazo legal de arrependimento.
18. Solicitações de cancelamento
A LGPDLITE disponibilizará meio eletrônico para solicitações de arrependimento, cancelamento, reembolso e reclamações relacionadas à contratação.
A solicitação poderá ser realizada por formulário eletrônico próprio e, quando disponível na Minha Área, poderá ser iniciada diretamente a partir da compra correspondente.
O recebimento da solicitação será confirmado eletronicamente, com geração ou indicação de protocolo ou registro equivalente.
19. Estornos e reembolsos
Quando houver direito ao reembolso, a devolução será realizada por meio compatível com a forma de pagamento utilizada, observadas as regras do processador financeiro.
Após a realização do procedimento sob responsabilidade da LGPDLITE, o prazo de visualização do crédito poderá depender da administradora do cartão, instituição financeira ou meio de pagamento utilizado.
20. Contestação e chargeback
Caso uma operação seja contestada perante instituição financeira, administradora de cartão ou processador de pagamento, a LGPDLITE poderá apresentar documentos e registros necessários à demonstração da legitimidade da contratação e da prestação realizada.
Poderão ser utilizados, quando pertinentes:
- identificação do cliente;
- pedido e itens adquiridos;
- confirmação do pagamento;
- registro do aceite dos Termos e políticas;
- versão dos documentos aceitos;
- data e hora da contratação;
- registros de autenticação e acesso;
- disponibilização ou download de conteúdo;
- progresso em treinamento;
- avaliações e certificados;
- comunicações relacionadas à compra.
21. Propriedade intelectual
A marca LGPDLITE, seus elementos visuais, softwares, conteúdos, metodologias, materiais educacionais, documentos, textos, imagens, vídeos, treinamentos e demais ativos intelectuais são protegidos pela legislação aplicável.
A aquisição de produto ou serviço concede exclusivamente os direitos de utilização correspondentes à modalidade contratada.
22. Uso indevido
É vedado utilizar a Loja, a Minha Área ou os produtos adquiridos para:
- praticar fraude;
- utilizar indevidamente identidade de terceiros;
- compartilhar credenciais de acesso;
- redistribuir conteúdo protegido sem autorização;
- tentar contornar mecanismos de segurança;
- explorar vulnerabilidades;
- interferir indevidamente nos sistemas;
- utilizar os conteúdos em violação à legislação ou a direitos de terceiros.
23. Proteção de dados pessoais
Os dados pessoais tratados no contexto da Loja serão utilizados conforme a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD.
Informações adicionais estão disponíveis na Política de Privacidade da LGPDLITE.
24. Disponibilidade dos serviços
A LGPDLITE buscará manter seus serviços disponíveis de forma adequada, porém poderão ocorrer interrupções relacionadas a manutenção, segurança, infraestrutura tecnológica, provedores externos ou circunstâncias fora de seu controle razoável.
Interrupções temporárias serão tratadas de acordo com sua natureza e duração, sem prejuízo dos direitos legalmente assegurados ao consumidor.
25. Alteração dos Termos
Estes Termos poderão ser atualizados em decorrência de alterações legais, regulatórias, tecnológicas, operacionais ou comerciais.
Cada versão será identificada por número e data.
Para comprovação da contratação, poderá ser preservada a informação correspondente à versão dos Termos vigente e aceita no momento da compra.
26. Comunicações
As comunicações relacionadas às compras poderão ser realizadas pelo e-mail cadastrado pelo cliente, pela Minha Área LGPDLITE ou pelos demais canais eletrônicos disponibilizados.
É responsabilidade do cliente manter suas informações de contato atualizadas.
27. Legislação aplicável
Estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação brasileira.
Nas relações caracterizadas como relações de consumo serão preservados os direitos e garantias previstos no Código de Defesa do Consumidor e demais normas aplicáveis.
28. Canal de atendimento
NATURAL TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
LGPDLITE
CNPJ: 47.934.842/0001-84
Localidade: Belo Horizonte/MG – Brasil
Atendimento: exclusivamente por meios eletrônicos
E-mail: contato@lgpdlite.com
Site: www.lgpdlite.com
LGPDLITE, transformando a conformidade em simplicidade.